Viva,
sim, há lei e para termos película no hard-top tem de estar homologada, pois no DUA o samurai está como Passageiros [(J.2) Tipo de veículo], ou seja, que não queres ter problemas, tens de mandar aplicar película no centro homologado, fazer a tal inspecção B e pagar um monte de dinheiro.
Nos veículos cujo DUA tem o ponto J.2 como Misto ou Comercial, já podes ter película daquele que se vende em qualquer loja de peças, que não implicam nem a policia nem os gajos das inspecções.
Entretanto, vou procurar o despacho de lei e depois coloco aqui.
TT abraço